Critérios para devolução de valores com fundamento no artigo 49 da Lei 8079/90 (Código de Defesa do Consumidor)
1. Em caso de cancelamento do curso/vivência por parte de Nazaré Uniluz ou por orientação das autoridades governamentais e de saúde diante do agravamento da pandemia de COVID-19 no estado de São Paulo (fases vermelha e laranja para a área VII - Campinas e região), haverá a devolução total do valor pago pelo inscrito. Em ambos os casos, os participantes serão avisados pela equipe de Nazaré Uniluz sobre o cancelamento.
2. Em caso de desistência por parte do inscrito:
2.1. Se a desistência do curso/vivência pretendido for comunicada à Nazaré Uniluz em até 07 (sete) dias, contados a partir da data do primeiro depósito ou pagamento efetuado para confirmar a reserva, Nazaré Uniluz devolverá o valor integral pago pelo inscrito, descontando apenas a taxa bancária de devolução de R$10,00.
2.2. Se a desistência for comunicada durante o período que se inicia 07 (sete) dias após confirmação da reserva, e que se encerra 07 (sete) dias antes da data em que o curso/vivência acontece, Nazaré Uniluz devolverá 80% do valor pago pelo inscrito, retendo 20% a título de despesas administrativas e multa.
2.3. Se a desistência for comunicada após o período indicado no item 2.2, isto é, com menos de 07 (sete) dias para o início do curso/vivência, não haverá devolução dos valores pagos.
2.4. Não haverá reembolso dos valores pagos para os inscritos que não comparecerem ao curso/vivência e não formalizarem, por escrito, o pedido de cancelamento à Nazaré Uniluz, respeitados os prazos e limites descritos nos itens anteriores.
2.5. Não haverá reembolso dos valores pagos para os inscritos que desistirem no início ou durante o curso/vivência.
